TJMS - 4000281-38.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA MARIA NITTA MAIA

CPF *57.***.*00-91

Advogados

JAIME AUGUSTO NITTA MAIA LOUSA

OAB: 17585/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS BARBOSA TAVARES

CPF *14.***.*30-89

Advogados

SELMA REGINA DIAS FAVORETO MORANDI

OAB: 386792/SP

CPF *04.***.*40-03

KESLEY DE MENDONCA SILVA

CPF *62.***.*94-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000281-38.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Aparecida Maria Nitta Maia Advogado: Jaime Augusto Nitta Maia Lousa (OAB: 17585/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcos Barbosa Tavares Advogado: Kesley de Mendonça Silva (OAB: 343785/SP) Advogado: Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB: 386792/SP) Diante do exposto, indefiro a inicial em razão da deserção do recurso.

    Comunique-se a autoridade impetrada.

    Deixo de fixar honorários, por incabíveis.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações. Às providências e intimações necessárias.

  • 14/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:32

    Indeferida a petição inicial

  • 13/07/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000281-38.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Aparecida Maria Nitta Maia Advogado: Jaime Augusto Nitta Maia Lousa (OAB: 17585/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcos Barbosa Tavares Advogado: Kesley de Mendonça Silva (OAB: 343785/SP) Advogado: Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB: 386792/SP) Visto, etc.

    Nota-se do conteúdo do mandado de segurança, o requerimento de concessão da gratuidade da justiça, com juntada dos documentos de p. 48/62.

    Da análise destes documentos, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça formulado pela Impetrante, vez que o seu Imposto de Renda (p. 15/23) demonstra que possui um imóvel e 100% do capital social de 02 (duas) empresas, que somados perfazem a quantia de R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), não tendo colacionado os Impostos de Renda das Pessoas Jurídicas e nem os extratos bancários desta empresas.

    Intime-se, assim, a Impetrante para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se.

  • 11/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000281-38.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Aparecida Maria Nitta Maia Advogado: Jaime Augusto Nitta Maia Lousa (OAB: 17585/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcos Barbosa Tavares Advogado: Kesley de Mendonça Silva (OAB: 343785/SP) Advogado: Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB: 386792/SP) Vistos, etc.

    Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.Intime-se.

  • 05/07/2023 13:31

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000281-38.2023.8.12.9000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Aparecida Maria Nitta Maia Advogado: Jaime Augusto Nitta Maia Lousa (OAB: 17585/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Bataguassu Litisconsorte: Marcos Barbosa Tavares Advogado: Kesley de Mendonça Silva (OAB: 343785/SP) Advogado: Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB: 386792/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/07/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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