TJMS - 0807987-12.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 00.627.638/0001-57

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB: 56630/RS

Polo Passivo

Partes

JOACI MIRANDA DE SOUZA

CPF *56.***.*84-72

Advogados

REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA

OAB: 6966/MS

CPF *15.***.*63-87

Terceiro

Partes

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ:

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2024 09:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807987-12.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Agravado: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Interessado: Postalis – Instituto de Previdência Complementar Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807987-12.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Postalis – Instituto de Previdência Complementar Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Recorrido: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Interessado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) A recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de fl. 12.

    O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que: "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

    Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 833, de 13 de maio de 2024, nos valores especificados nas referidas normas.

    Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807987-12.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Postalis – Instituto de Previdência Complementar Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Recorrido: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Interessado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807987-12.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Agravado: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807987-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Apelado: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Apelante para que, em 5 (cinco dias), diga quanto ao eventual não conhecimento do seu recurso, por violação à dialeticidade (ausência de impugnação específica), ante a réplica dos fundamentos contidos na contestação.

    Após, conclusos.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807987-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Apelado: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.401/412 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807987-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Apelado: Joaci Miranda de Souza Advogada: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB: 6966/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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