TJMS - 0003902-72.2019.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GABRIEL FELIPE PRATES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003902-72.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: G.

    F.

    P. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - DECISÃO QUE ESTÁ ASSENTADA NO VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO - TESE ACUSATÓRIA PREVALECEU CONFORME SOBERANA ESCOLHA DOS JURADOS - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INADMISSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER.

    Não há falar em decisão contrária à prova dos autos se os elementos de convicção coligidos durante a instrução processual são suficientes para fundamentar a conclusão do corpo de jurados no que se refere à caracterização da qualificadora do motivo torpe, devendo a decisão do Tribunal do Júri ser prestigiada, em observância ao princípio constitucional da soberania dos vereditos, consagrado pelo art. 5º, XXXVIII, c da CF.

    Considerando que o valor da indenização foi fixado em patamar adequado, em observância aos critérios de razoabilidade/proporcionalidade e que na esfera penal há ser arbitrado um valor mínimo, com possibilidade de complemento no Juízo cível, deve ser mantido conforme estabeleceu a sentença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, unânime, com o parecer.

  • 20/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 10:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/07/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2023 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003902-72.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: G.

    F.

    P. da S.

    DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:55

    Distribuído por prevenção

  • 04/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2021 15:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/02/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/02/2021 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/02/2021 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/02/2021 13:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:47

    Inclusão em Pauta

  • 11/01/2021 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2021 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 06:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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