13/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800189-64.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Apelante: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Apelada: Rosana Guimarães Ballerini Advogada: Marta Maria de Araujo (OAB: 25042/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Eldorado.

Deixo de majorar os honorários, em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, uma vez que, consoante restou consignado na sentença de primeiro grau, o percentual da referida verba será definido quanto da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do mesmo diploma legal.

Por outro lado, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da remessa necessária.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 21:28

Negado seguimento ao recurso
15/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800189-64.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Apelante: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Apelada: Rosana Guimarães Ballerini Advogada: Marta Maria de Araujo (OAB: 25042/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:56

Distribuído por sorteio
03/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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