TJMS - 1411069-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA APARECIDA BARDELLA

CPF *65.***.*48-00

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 13893/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA APARECIDA BARDELLA

CPF *65.***.*48-00

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:43

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411069-34.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Bardella Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MARIA APARECIDA BARDELLA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 10:16

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2024 13:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411069-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargada: Maria Aparecida Bardella Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411069-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411069-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411069-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411069-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO EM PARTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS A SEREM CORRIGIDAS A PARTIR DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - JUROS DE MORA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.º-F DA LEI N.º 9.494/1997 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - EC N.º 113/2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO IMPUGNANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Tendo em vista que a metodologia de cálculo e a correção monetária utilizadas pela exequente estão desconexas com o objeto da demanda e com a finalidade da correção monetária (recomposição do valor da moeda), além de acarretarem dupla incidência da correção monetária, deve ser reconhecido o excesso de execução a esse respeito.

    Em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, os juros de mora incidirão na forma do artigo 1.º, da Lei n.º 9.494/1997, conforme fora estabelecido no acórdão ora em execução, sendo que, a partir de 09.12.2021, deve incidir a taxa Selic como índice de correção monetária e compensação da mora, nos termos do artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 113/2021.

    De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recursos repetitivos, no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado/impugnante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411069-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, recebo o recurso em ambos os efeitos, suspendendo o feito executivo até o julgamento do presente agravo de instrumento, bem como concedo os benefícios da justiça gratuita à parte agravante.

    Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal.

    P.I.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411069-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Maria Aparecida Bardella Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411193-17.2023.8.12.0000

Marcos Cleiton de Lima

Isac Goncalves de Lima

Advogado: Fabiano Feitosa Sampaio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0804971-93.2021.8.12.0019

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Silvia Troche de Gonzalez

Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0804971-93.2021.8.12.0019

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1411097-02.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Athenas Apart Hotel LTDA-ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0802190-81.2023.8.12.0002

Tiago Vargas Machado

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 10:36

Exibir Processo