TJMS - 1411066-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

SARA MARIA BUENO DA SILVA

OAB: 197183/SP

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO DA ROCHA PEREIRA

CPF *12.***.*39-57

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 18:05

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 07:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 07:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411066-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Agravado: Marcelo Augusto da Rocha Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA TÉCNICA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - TABELA DO CNJ - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    Em atenção ao que dispõe a tabela anexa à Resolução nº 232 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os honorários periciais devem observar o valor previsto na norma supracitada, podendo ser quintuplicado, desde que corretamente fundamentado, razão pela qual merece redução o montante arbitrado pelo juízo singular.

    Recurso conhecido e provido em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 27/07/2023 16:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411066-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Agravado: Marcelo Augusto da Rocha Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos trazidos pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência de verossimilhança e nem o risco de lesão grave aptos a justificar a suspensão da decisão agravada.

    Isso porque, a probabilidade do direito invocado não se evidencia de plano, de modo que um dos requisitos aptos à concessão do efeito suspensivo não restou preenchido.

    Nesta senda, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo.

    Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 12/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 18:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411066-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Agravado: Marcelo Augusto da Rocha Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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