30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:53

Expedição de Ofício.
19/09/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411266-86.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: J V P Campitelli Eireli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravante: José Vitorio Perim Campitelli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravado: Pedro Agusuto de Andrade Advogado: Delson Rocha Caetano (OAB: 286091/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. É intempestivo o recurso de apelação interposto após a expiração do prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.003, § 5º, do CPC.

A aferição da tempestividade do recurso é efetuada por meio da data do protocolo na Secretaria do Tribunal a quo, e não pela data de sua postagem nos correios, nos termos da Súmula n.º 216/STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/08/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411266-86.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: J V P Campitelli Eireli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravante: José Vitorio Perim Campitelli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravado: Pedro Agusuto de Andrade Advogado: Delson Rocha Caetano (OAB: 286091/SP)

Vistos.

Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte agravante para se manifestar sobre a preliminar contida nas contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411266-86.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: J V P Campitelli Eireli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravante: José Vitorio Perim Campitelli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravado: Pedro Agusuto de Andrade Advogado: Delson Rocha Caetano (OAB: 286091/SP) Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

Intime-se a agravada, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se o juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

Após, voltem-me conclusos.
06/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:07

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:38

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411266-86.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: J V P Campitelli Eireli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravante: José Vitorio Perim Campitelli Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Agravado: Pedro Agusuto de Andrade Advogado: Delson Rocha Caetano (OAB: 286091/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:10

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:10

Distribuído por sorteio
04/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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