12/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:44

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 8000996-76.2020.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Arnecke Pereira, Tânia Arnecke Pereira, Tânia Arnecke Pereira - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença.

II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex.

VI - Se a parte executada, revel, tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação desta também por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Sem prejuízo, intime-se da Curadoria Especial. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 09:02

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 12:46

Recebidos os autos
10/03/2025 12:46

Recebidos os autos
10/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:55

Processo Reativado
04/02/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Transitado em Julgado em data
27/02/2024 13:49

Recebidos os autos
27/02/2024 13:49

Recebidos os autos
03/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:29

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 10:29

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:42

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 18:54

Recebidos os autos
23/08/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:54

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:43

Juntada de tipo de documento
14/02/2021 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 18:07

Recebidos os autos
02/02/2021 18:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 14:19

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:14

Juntada de tipo de documento
11/01/2021 14:14

Juntada de tipo de documento
08/01/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:01

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2021 15:01

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2021 15:01

Recebidos os autos
05/01/2021 16:30

Remetidos os Autos para destino.
05/01/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/01/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
02/01/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
02/01/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
02/01/2021 16:17

Recebidos os autos
02/01/2021 16:17

Decisão ou Despacho
01/01/2021 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2020 23:08

Recebidos os autos
31/12/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 19:02

Expedição de tipo de documento.
31/12/2020 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/12/2020 17:45

Recebidos os autos
31/12/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2020 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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