09/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0802106-97.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Ferro da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil."
26/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:19

Recebidos os autos
19/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:59

Recebidos os autos
23/02/2024 16:59

Decisão ou Despacho
19/02/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 15:31

Processo Reativado
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 21:45

Transitado em Julgado em data
14/12/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0802106-97.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Ferro da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JOÃO FERRO DA SILVA em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Condenar a requerida à revisar a fatura do mês de fevereiro/2021 para a quantia de 314,83 kWh, cuja média foi obtida utilizando-se do consumo dos 12 meses anteriores (média dos meses de fevereiro/2020 a janeiro/2021 fl. 137), que somam a quantia de 3.778 kWh no período, a qual dividida pelo número de meses (12), é possível se obter o valor exato da média de consumo para a respectiva revisão; b) Condenar a requerida ao pagamento em favor do autor dos valores cobrados indevidamente no tocante a fatura do mês de fevereiro/2021, em dobro, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos (diferença entre o valor devido e o valor cobrado), corrigidos monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data do pagamento (06/04/2021 fl. 141) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
29/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:38

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:38

Homologada a Transação
16/11/2022 19:29

Recebidos os autos
16/11/2022 19:29

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
25/07/2022 14:46

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 14:43

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:08

de Conciliação
24/03/2022 16:03

de Instrução e Julgamento
23/03/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 09:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 11:19

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:55

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 17:27

de Instrução e Julgamento
29/06/2021 19:37

Recebidos os autos
29/06/2021 19:37

Decisão ou Despacho
24/06/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:39

Recebidos os autos
02/06/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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