TJMS - 0802164-03.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 18:55
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 09:06
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:02
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:02
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
15/03/2023 19:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 20:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 21:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Joaquina Elza da Mota (OAB 25719/MS) Processo 0802164-03.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Vieira Ossuna - Reqdo: Vivo S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JAQUELINE VIEIRA OSSUNA em face de TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO S/A), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 65,84 (sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), uma vez que foi realizado acordo para quitação integral do débito que ensejou a negativação do nome da requerente, através de campanha promocional, pelo valor total de R$ 43,90 (quarenta e três reais com noventa centavos), sendo que o pagamento foi efetivado na data de 25/01/2021 às 02h43min (vide fl. 34); b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral na importância equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir desta data e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.
Por corolário lógico, torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 46/47.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juíza de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologada a decisão, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.". -
29/11/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 20:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:30
Homologada a Transação
-
16/11/2022 19:58
Recebidos os autos
-
16/11/2022 19:58
INCONSISTENTE
-
27/06/2022 20:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 15:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/03/2022 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:07
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/12/2021 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2021 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 08:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 17:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/06/2021 14:46
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:46
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2021 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2021 10:49
Recebidos os autos
-
02/06/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 16:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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