29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 19:34

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801972-70.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selva Rodrigues - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da r. sentença supra: "Tendo em conta o pagamento noticiado, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento."
12/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:03

Recebidos os autos
04/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 18:23

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
09/02/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:47

INCONSISTENTE
09/02/2023 07:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801972-70.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Selva Rodrigues - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por SELVA RODRIGUES em face de BRADESCO S/A, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativamente ao suposto contrato de seguro firmado com o requerido, cujos descontos mensais são no importe de R$ 47,16 (quarenta e sete reais e dezesseis centavos), bem como determinar que o requerido se abstenha de promover a retenção do salário da autora em decorrência dessa suposta contratação de seguro; b) Condenar o requerido ao pagamento em favor da autora dos valores descontados indevidamente, em dobro, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, no importe de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), já computada a dobra devida, conforme mensurado na exordial, corrigidos monetariamente pela variação do IGPM-FGV, desde a data de cada pagamento (a ser comprovada nos presentes autos) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. c) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir desta data, e juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual.

Ao cartório para que promova a retificação do polo passivo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ 60.***.***/0001-12.

Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto no artigo 62, da Lei Estadual n. 1.071/90 e artigos 54 e 55, primeira parte, da Lei Federal n. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
29/11/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:32

Homologada a Transação
17/11/2022 16:27

Recebidos os autos
17/11/2022 16:27

INCONSISTENTE
12/04/2022 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/02/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
14/10/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:33

Expedição de Carta.
08/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:00

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/05/2021 08:03

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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