16/04/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:42

Recebidos os autos
20/03/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000276-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Armando Youssef El Jarouche Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Lagoas-MS Litisconsorte: João Batista Soler Jurado Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA -PENHORASALARIAL - 20% DA REMUNERAÇÃO - VALOR EXACERBADO - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - EQUALIZAÇÃO DE INTERESSES E RESPEITO À DIGNIDADE DO DEVEDOR - LIMITAÇÃO A 10% - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, concederam a segurança. .
19/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:32

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
18/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 08:20

Recebidos os autos
09/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:10

INCONSISTENTE
05/07/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000276-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Armando Youssef El Jarouche Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Lagoas-MS Litisconsorte: João Batista Soler Jurado Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como o litisconsorte passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intimem-se.
04/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000276-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Armando Youssef El Jarouche Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Lagoas-MS Litisconsorte: João Batista Soler Jurado Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Advogado: Leandro Rodrigues de Melo (OAB: 15577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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