08/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Agravante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/09/2025 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/09/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Vistos etc.

Nos termos do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, esclareço que os agravos internos poderão ser encaminhados ao Mutirão, não havendo qualquer afronta à regulamentação vigente.

Entretanto, na hipótese de não ser possível o julgamento do recurso no âmbito do Mutirão, em razão da alteração na composição das Turmas Recursais, deverá ser procedida a redistribuição dos autos à nova composição, conforme as regras de competência atualmente aplicáveis.

Cumpra-se.
04/09/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:46

Certidão
17/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Agravante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)

Vistos.

Em se tratando de Agravo Interno o recurso deve ser julgado pela turma de origem, até pela possibilidade do relator exercer juízo de retratação.

Determino a retirada do processo do mutirão e retorno ao relator originário.

Cumpra-se, independentemente de intimação das partes.
16/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 20:31

Confirmada
29/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2024 01:48

Confirmada
31/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:50

Confirmada
26/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

Intime(m)-se.
19/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:05

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2024 12:39

Expedida/certificada
07/03/2024 03:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicação
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.

Condeno o autor-recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Adverte-se, desde logo, a recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeita à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando o teor da Guia de Recolhimento Judicial de f. 243-245, certifique-se o Cartório/Contadoria Judicial se o depósito realizado a título de preparo é suficiente para cobrir as Tabelas A e C, nos termos do art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 3.779/09.

Após, tornem conclusos. Às providências.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 8002366-56.2021.8.12.0800 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Anderson Alex da Silva Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800405-10.2021.8.12.0017

Paulo Jose Lima Lourenco

Advogado: Joao Vitor Schunk de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800405-10.2021.8.12.0017

Paulo Jose Lima Lourenco

Eliana Lourenco da Silva

Advogado: Joao Vitor Schunk de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2021 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0006422-44.2020.8.12.0110

George Reis Souza

Nilson Tanaka

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0006422-44.2020.8.12.0110

George Reis Souza

Nilson Tanaka

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8002366-56.2021.8.12.0800

Anderson Alex da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 14:40

Exibir Processo