TJMS - 0810491-18.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810491-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walter de Souza Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
05/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2023 14:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/07/2023 13:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:06
INCONSISTENTE
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15/07/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810491-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Walter de Souza Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:08
Conclusos para decisão
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30/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:50
Distribuído por sorteio
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30/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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