TJMS - 1410632-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE DA COSTA

CPF *00.***.*40-68

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 17:05

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 16:20

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:59

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 09/05/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:13

    Inclusão em Pauta

  • 17/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 23:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:40

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Luiz José da Costa, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR - DECISÃO JUDICIAL - EXISTÊNCIA DE RECURSO HÁBIL A IMPUGNAR A DECISÃO - NÃO CABIMENTO (ART. 5.º, INC.

    II, DA LEI N.º 12.016/09 E SÚMULA N.º 267/STF) - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A Lei n.º 12.016/09 dispõe que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo ou já transitada em julgado (Súmulas 267 e 268/STF).

    Agravo Interno conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC).

    Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1410632-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1410632-90.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Impetrante: Luiz José da Costa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Diante do exposto, com fundamento nos art. 10 da Lei n.º 12.016/09 e art. 485, I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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