TJMS - 0814041-04.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814041-04.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Fca Fiat Chrysler Automóveis Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelante: Jeanne Saldanha dos Santos Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Apelante: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Advogado: Gabriel Assef Serrano (OAB: 15389/MS) Apelado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Apelada: Jeanne Saldanha dos Santos Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Apelado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Advogado: Gabriel Assef Serrano (OAB: 15389/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO ZERO QUILOMETRO QUE APRESENTOU DEFEITOS POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS OU SUBSTITUIÇÃO DO BEM ANTE A EXCESSIVA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - ART. 18,§1º DO CDC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO TEMPO EXATO QUE O BEM AGUARDOU O CONSERTO - REPARO REALIZADO QUE REALIZOU O PROBLEMA APRESENTADO - VEÍCULO QUE NÃO SE TORNOU INADEQUADO OU IMPROPRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE DEVEM SER OBSERVADOS - RECURSO DE APELAÇÃO DAS REQUERIDAS - VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITO APENAS 3 (TRÊS) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO - REPAROS PALIATIVOS QUE NÃO SOLUCIONARAM O PROBLEMA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR - SOLUÇÃO ADEQUADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ADEQUADO, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ANTE AO ACOLHIMENTO DE APENAS UM DOS DOIS PEDIDOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA - RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DE ENZO VEÍCULOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao Enzo e negaram provimento aos recursos de Jeane e Fiat, nos termos do voto do relator -
29/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:43
Inclusão em Pauta
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07/06/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/06/2023 22:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 13:15
Conclusos para decisão
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09/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 13:15
Distribuído por prevenção
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09/09/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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