31/08/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814006-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Clarente Afonso - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Lúcia Borges Gomes, nesta Ação Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Energisa - Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, para o fim de manter definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.23/24).

Segue indeferido os pedidos de indenização por danos morais e litigância de má-fé.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado(a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Recebidos os autos
07/08/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:26

Homologada a Transação
07/08/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Processo 0814006-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Clarente Afonso - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
30/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 09:48

Recebidos os autos
23/06/2023 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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