19/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 10:21

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:25

Recebidos os autos
12/02/2025 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0810805-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Gomes Rodrigues Santos - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
18/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:23

Recebidos os autos
16/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0810805-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Gomes Rodrigues Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Homologada a Transação
11/11/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0810805-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Gomes Rodrigues Santos - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por SILVANE GOMES RODRIGUES SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:55

Homologada a Transação
25/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 19:53

Recebidos os autos
24/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:07

Recebidos os autos
05/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:55

de Conciliação
22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 17:35

Recebidos os autos
10/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0810805-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Gomes Rodrigues Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 29/09/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
29/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 18:36

Recebidos os autos
15/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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