16/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/02/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:07

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:29

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:29

INCONSISTENTE
17/01/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:39

Recebidos os autos
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:47

Recurso Especial não admitido
20/11/2023 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:06

Recebidos os autos
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004775-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Juliano da Silva Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Thales Miguel Marinho Garcia Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE; PARTICIPAR, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, DE CORRIDA, DISPUTA OU COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA, NÃO AUTORIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS DELITOS - AFASTADA.

DECOTE DA INDENIZAÇÃO MÍNIMA POR DANOS MATERIAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA E PEDIDO DE FIXAÇÃO NA DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

Em virtude da natureza do exame de alcoolemia, cuja prova é considerada irrepetível, em casos de contraprova, esta somente é admitida se feita imediatamente ao resultado anterior.

In casu, mesmo que passados 30 minutos da negativa de realização do teste pelo réu, não há, segundo quer fazer a defesa, como afirmar, com clareza meridiana, que o resultado seria igual.

Assim, não vislumbro ilegalidade no fato do Guarda Municipal ter negado o pedido de retratação do réu pela realização o teste já na delegacia.

Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas demonstra, seguramente, a participação do acusado nas condutas que lhes foram imputadas.

Nos termos do art. 387, IV, CPP, a condenação ao pagamento da indenização à vítima é consequência automática da sentença condenatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004775-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Juliano da Silva Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Thales Miguel Marinho Garcia Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004775-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Juliano da Silva Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Considerando a certidão de fl. 323 dos autos, infere-se na decorrência do prazo estipulado sem que houvesse manifestação do apelante em face do despacho de fl. 321.

Dessarte, intime-se pessoalmente o apelante Juliano da Silva Santos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja constituir novo advogado ou se pretende ser patrocinado pela D.

Defensoria Pública, devendo constar expressamente no mandado sua opção pelo patrocínio.

Após, dê-se vista dos autos para apresentação das razões recursais no prazo legal.

Decorrido o prazo supracitado, com a devida peça, ao órgão ministerial para oferecer contrarrazões.

Por fim, à PGJ para emissão de parecer.

Cumpra-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004775-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Juliano da Silva Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Intime-se a defesa do apelante para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar razões recursais, com fulcro no art. 600, caput, do CPP.

Após, encaminhe-se os autos ao órgão ministerial para apresentar contrarrazões recursais.

Por fim, à PGJ para emissão de parecer.

Cumpra-se.
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004775-13.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Juliano da Silva Santos Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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