TJMS - 0812260-27.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2024 07:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:27
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 17:42
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS) Processo 0812260-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Felipe Gutierrez de Freitas - Intimação do autor para comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de devolução do valor recebido. -
26/04/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS) Processo 0812260-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Felipe Gutierrez de Freitas - Ciência ao autor acerca do alvará de f. 182 -
15/04/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:33
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 16:16
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 14:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/11/2023 13:02
Processo Reativado
-
06/11/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 13:54
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:51
Homologada a Transação
-
14/09/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 06:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 18:06
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 07:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 06:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS) Processo 0812260-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Felipe Gutierrez de Freitas - Despacho ao autor de f. 64: "VISTOS ETC. 1.
A fim de evitar o indesejado tumulto processual decorrente da prática de atos ordinatórios e constritivos na mesma autuação, com comprometimento ao célere desfecho da causa, especialmente tratando-se de processo no âmbito dos Juizados Especiais, e ainda por inexistir prejuízo à parte, autue-se o pedido de fls. 53/62 como execução provisória em apenso como, aliás, deveria ter sido deduzido pela parte. 2.
Após, traslade-se cópia do presente despacho, bem como da decisão de fls. 38/39 para a nova autuação e intime(m)-se o(s) executado(s) para satisfazer(em) a obrigação nos termos da tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão. 3.
Por fim, desde logo, anote-se que se indefere neste procedimento executivo deduzido o pedido pugnado à fl. 54 de ressarcimento dos valores despendidos após o decurso do prazo para a satisfação voluntária da tutela antecipada quanto a quantia de R$ 1.698,54, consignando-se que em sendo o caso o aludido pleito deverá ser objeto de pedido de cobrança/reembolso em ação propria, cuja satisfação dependerá inclusive de posterior requisição de pequeno valor, pois eventual pedido de reembolso não é compatível com pleito executivo sob pena de sequestro. 4.
No mais, ciência à parte autora quanto a contestação ofertada para impugnação (p. 38).
Int." -
31/07/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 16:01
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS) Processo 0812260-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Felipe Gutierrez de Freitas - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, impugnar. -
28/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:56
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/05/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 12:51
Recebidos os autos
-
31/05/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 14:15
INCONSISTENTE
-
28/05/2023 22:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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