TJMS - 1600924-03.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB: 6847/MS

CPF *56.***.*83-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 20:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600924-03.2021.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    P.

    E.

    Requerido: M. de M.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f.11/14.

    O credor foi intimado à f.15, manifestou sua anuência às f.22/23.

    O ente devedor foi intimado à f.17, contudo, quedou-se inerte (f.19).

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à entidade beneficente APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRANDA/MS, CNPJ Nº05.***.***/0001-84, conforme determinado pelo juízo da execução às f.39/42.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/06/2023 20:26

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 20:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 14:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 17:56

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2022.

  • 23/08/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:44

    Conta Atualizada

  • 22/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2021 14:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/06/2021 15:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 11:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/05/2021 08:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/05/2021 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:08

    Distribuído por prevenção

  • 19/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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