21/03/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000440-32.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se: a-) procedente o pedido para determinar que a requerida retire a cobrança relativa a multa contratual do seu sistema e se abstenha de efetuar ligação e/ou enviar mensagens de texto cobrando a dívida referente a multa contratual, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada ligação ou mensagem de texto cobrando a dívida; b-) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
12/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 13:04

Recebidos os autos
08/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:00

Homologada a Transação
27/11/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 00:00

Intimação

Claro S/A, Leandro Aparecido Domingos da Silva Processo 0000440-32.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Aparecido Domingos da Silva - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800769-77.2020.8.12.0029

Iza Beli Veri Caris

Instituto de Ciencia e Educacao de Sao P...

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2020 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0007348-54.2022.8.12.0110

Meu Desconto Prime

Marilza Suely Ribeiro

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0007348-54.2022.8.12.0110

Marilza Suely Ribeiro

Meu Desconto Prime

Advogado: Marcelo Niz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0811711-58.2020.8.12.0001

Jean Carlos Alves Vieira

Tania Pires Mafra

Advogado: Oswaldo Mochi Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0811711-58.2020.8.12.0001

Jean Carlos Alves Vieira

Valter Francisco de Oliveira

Advogado: Alyne Louise Borsato Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2020 09:00

Exibir Processo