31/07/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2023 15:36

Recebidos os autos
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410981-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Sebastião Ferreira da Silva Filho Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Paciente: Marcos Sales Mendes de Oliveira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICADO - MARCHA PROCESSUAL REGULAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA IMPUTÁVEL AO APARATO ESTATAL - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I .

O pleito de revogação da prisão preventiva pela ausência dos requisitos e as condições pessoais favoráveis dos pacientes já foi apreciada anteriormente por este Sodalício.

O diálogo juntado aos autos não infirma o cenário processual anteriormente assentado na decisão colegiada e não guarda correlação com os fundamentos da prisão, além de implicar em indevida incursão na seara probatória.

Deste modo, à míngua de inovação do cenário fático-processual, trata-se de mera reiteração.

II.

Descabe falar em excesso de prazo no caso vertente, pois não há procrastinação da marcha processual por desídia do Julgador ou do Ministério Público, haja vista que o feito recebeu o devido impulso, havendo a necessidade de cumprimento de mandado em comarca contígua e de data para a realização de agendamento de sala de videoconferêcia.

Somado a isto, a audiência de instrução e julgamento foi designada para data próxima, de modo que inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por intermédio da presente ação autônoma.

III.

Em parte com o parecer, ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. .
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:19

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/07/2023 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:38

Recebidos os autos
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:19

Juntada de Informações
03/07/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410981-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Sebastião Ferreira da Silva Filho Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Paciente: Marcos Sales Mendes de Oliveira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) O pedido é de ser indeferido, pois dos argumentos e documentos vindos com a inicial não se extrai a necessidade de concessão da tutela de urgência, ao menos sob a análise perfunctória deste momento, de maneira que o pedido confunde-se com o mérito da impetração, exigindo análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após prestadas as informações necessárias.
30/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:45

Expedição de Ofício.
30/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410981-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Murillo Feitosa Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Costa Rica Paciente: Sebastião Ferreira da Silva Filho Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Paciente: Marcos Sales Mendes de Oliveira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:10

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:10

Distribuído por prevenção
29/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800626-41.2022.8.12.0022

Selma Cristina Prates Bastos

Elektro Redes S/A

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0006074-55.2022.8.12.0110

Hugo Coelho

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0006074-55.2022.8.12.0110

Hugo Coelho

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1410933-37.2023.8.12.0000

Francisco Juares Taveira Bastos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1410987-03.2023.8.12.0000

Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...

Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 08:10

Exibir Processo