11/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 12:46

Baixa Definitiva
11/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:14

INCONSISTENTE
03/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410987-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Fernando Antônio Bomtempo Sobrinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Jessicamar Andrea Brito Herrera Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Interessado: Nadin Esrani Esrani Ante o exposto: 1) Não conheço do presente habeas corpus. 2) Concedo habeas corpus de ofício à paciente Jessicamar Andrea Brito Herrera para anular a decisão proferida no evento 38.1-SEEU/autos n. 6005475-84.2021.8.12.0001 (reconversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade), e determinar a realização da audiência de justificação com a consequente prolatação de nova decisão.

Expeça-se alvará de soltura se por al não estiver presa.

Comunique-se, com urgência, ao juízo singular.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.
30/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:35

Recebidos os autos
30/06/2023 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410987-03.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Fernando Antônio Bomtempo Sobrinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Jessicamar Andrea Brito Herrera Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Interessado: Nadin Esrani Esrani Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 17:18

Expedição de Ofício.
29/06/2023 17:18

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:26

Indeferida a petição inicial
29/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:10

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:10

Distribuído por sorteio
29/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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