10/11/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410969-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Agravada: Glaura dos Santos Garcia Manhaes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR APRESENTADO - NOVA AVALIAÇÃO CABÍVEL - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DE ERRO NA AVALIAÇÃO - NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR PELO JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 873, inciso III, do CPC, é admitida nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem pelo oficial de justiça.

Considerando a discrepância entre os valores apresentados pelo agravante e pelo Oficial de Justiça Avaliador, corroborada por laudo pericial e outras provas documentais colacionadas aos autos, causando dúvidas acerca do real valor do bem imóvel, torna-se possível a nova realização de avaliação.

Decisão reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410969-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Agravada: Glaura dos Santos Garcia Manhaes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410969-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Agravada: Glaura dos Santos Garcia Manhaes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é conditio sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
03/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:28

INCONSISTENTE
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410969-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Agravada: Glaura dos Santos Garcia Manhaes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 18:09

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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