TJMS - 0800281-56.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 11:38
Transitado em Julgado em "data"
-
02/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:58
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2025 16:57
Certidão Cartorária
-
19/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 14:15
Expedição de "tipo de documento".
-
05/05/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Considerando que a renúncia de direito, exige manifestação expressa; que as partes, devidamente intimadas, não se manifestaram; e que o município não externou o efetivo desejo de desistir do recurso, DETERMINO o prosseguimento do recurso em relação ao município.
Inclua-se em julgamento virtual. Às providências. -
30/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2025 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 19:00
Não-Provimento
-
08/04/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:47
Expedição de "tipo de documento".
-
31/03/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Ante a inércia das partes, DIGA o município em termos de prosseguimento.
Intimem-se. Às providências. -
28/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/03/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 09:48
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
24/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:21
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/03/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:58
Expedição de "tipo de documento".
-
18/03/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso interposto por Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda, dispensando-a do pagamento de custas e honorários.
Considerando a solidariedade da condenação, DEVERÁ a Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda conjuntamente com a parte autora esclarecer se, com a homologação do acordo, estão renunciando também à eventual direito de regresso contra o município.
Em seguida, DIGA o Município de Três Lagoas se, ainda, remanesce interesse no processamento do seu recurso, justificando se o caso o interesse processual.
Cumpridas as determinações supra, VOLTEM conclusos.
Intimem-se. Às providências. -
17/03/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 17:44
Homologada a Desistência do Recurso
-
12/03/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 19:05
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 22:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
11/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 18:21
Revogada Decisão anterior
-
03/02/2025 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:01
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".
Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.
Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.
As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.
Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.
Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.
Intimem-se. Às providências. -
31/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 20:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 20:15
Declarada incompetência
-
08/08/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicação
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogada: Desiane Pires Americo (OAB: 8539/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogada: Desiane Pires Americo (OAB: 8539/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Fls. 294-295: ANOTE-SE. Às providências. -
06/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:06
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/08/2024 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2024 22:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2024 10:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2024 10:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 15:18
Expedida/certificada
-
26/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:15
Expedição de "tipo de documento".
-
26/03/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicação
-
25/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 14:26
Expedição de "tipo de documento".
-
25/03/2024 14:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
25/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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