STJ - 1410875-34.2023.8.12.0000

10/04/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 10/04/2025

12/03/2025 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 202287/2025

11/03/2025 21:23

Protocolizada Petição 202287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

21/02/2025 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143153/2025

21/02/2025 20:08

Protocolizada Petição 143153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025 00:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 1042338/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

20/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1042338 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 73240 - Publicação prevista para 21/02/2025

17/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01042338/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 73240/MS

06/02/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000020-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01042338/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 73240/MS

03/12/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/12/2024 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1069146/2024

03/12/2024 15:07

Protocolizada Petição 1069146/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2024

28/11/2024 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058630/2024

28/11/2024 20:22

Protocolizada Petição 1058630/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

27/11/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/11/2024 Petição Nº 1042338/2024 -

26/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1042338/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024 14:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1042338/2024

25/11/2024 13:49

Protocolizada Petição 1042338/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2024

22/11/2024 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 776696/2024 - AgInt nos EDcl no

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0776696 - AgInt nos EDcl no RMS 73240 - Publicação prevista para 22/11/2024

18/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00776696/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 73240/MS

07/11/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

06/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000820-2024-AJC-1T)

30/10/2024 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000820-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/10/2024 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024 14:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00776696/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 73240/MS

01/10/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

01/10/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 30/09/2024, para MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 776696/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 610.

09/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2024 Petição Nº 776696/2024 -

06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 776696/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)

05/09/2024 20:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 776696/2024

05/09/2024 20:24

Protocolizada Petição 776696/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2024

28/08/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743108/2024

28/08/2024 21:36

Protocolizada Petição 743108/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

27/08/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024 Petição Nº 643993/2024 - EDcl

26/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0643993 - EDcl no RMS 73240 - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024 23:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00643993 - EDcl no RMS 73240

13/08/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/08/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 676923/2024

13/08/2024 11:47

Protocolizada Petição 676923/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024

06/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/08/2024 Petição Nº 644011/2024 -

06/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/08/2024 Petição Nº 643993/2024 -

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 644011/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 643993/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 644011/2024

05/08/2024 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 643993/2024

05/08/2024 11:16

Protocolizada Petição 644011/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2024

05/08/2024 11:12

Protocolizada Petição 643993/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2024

02/08/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639869/2024

02/08/2024 13:47

Protocolizada Petição 639869/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

01/08/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2024

31/07/2024 17:55

Expedição de Ofício nº 011304/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJ/MS comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/3676-60)

31/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2024

31/07/2024 14:30

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIOR e provido

10/07/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/07/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2024 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 584828/2024

10/07/2024 14:50

Protocolizada Petição 584828/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

16/04/2024 13:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 290082/2024

16/04/2024 12:51

Protocolizada Petição 290082/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

14/04/2024 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282857/2024

12/04/2024 21:24

Protocolizada Petição 282857/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

05/04/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024 22:20

Não concedida a medida liminar de MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIOR e determinada vista ao Ministério Público Federal

03/04/2024 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/04/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/04/2024 00:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL