TJMS - 2000542-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO JUNIOR ALVES OLIVEIRA

CPF *83.***.*70-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 06:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 06:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 21:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/08/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000542-71.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Marcelo Júnior Alves Oliveira Isto posto, recebo o presente agravo no efeito devolutivo.

    Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo de 15 dias (art. 1.019, I, CPC).

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Posteriormente, voltem-me os autos conclusos.

  • 30/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 07:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 07:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/06/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000542-71.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Marcelo Júnior Alves Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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