02/09/2025 00:18

Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 15:08

Certidão
22/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio
21/08/2025 14:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2024 15:33

Baixa Definitiva
10/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

INCONSISTENTE
10/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:00

Processo Reativado
10/09/2024 13:22

INCONSISTENTE
22/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:56

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:55

INCONSISTENTE
16/08/2024 12:55

INCONSISTENTE
12/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gledson Santana Alcantara Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrente: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrente: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

Traslade-se, portanto, cópia do ofício encaminhado pelo STJ aos autos do Mandado de Segurança de origem.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 13:10

Recebidos os autos
15/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gledson Santana Alcantara Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrente: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrente: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:46

INCONSISTENTE
06/06/2024 14:58

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:57

Recebidos os autos
19/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:35

Recebidos os autos
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRATICA - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GOVERNADOR DO ESTADO DE MS E EM FACE DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MS - REQUER A NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL (PROMOÇÃO PRO BRAVURA) - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MS E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MS - AFASTA-SE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL - REGIMENTO INTERNO DO TJMS - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DE PRIMEIRO GRAU.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Agravante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Diante do exposto, com o parecer da PGJ, exclua-se do polo passivo o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e com a consequente remessa dos autos para distribuição e julgamento à uma das Varas de Fazenda e Pública em juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.
26/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se o impetrante para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar sobre as preliminares/prejudiciais aventadas pelo Estado de MS.

Após a vinda das manifestações ou certificado o decurso de prazo, à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

Após voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Não houve pedido liminar.

Intimem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações de estilo.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, integrar a lide.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, voltando-me conclusos.

Em tempo, defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Intimem-se
28/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410867-57.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Gledson Santana Alcantara Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Cleryston Ribeiro Oliveira Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrante: Lucas de Oliveira Leguizamon Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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