18/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:22

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 03:18

Recebidos os autos
07/07/2025 03:18

Confirmada
07/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/06/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801440-65.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Luzia Chaves Ferreira Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Plácido de Souza Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS E JURISDICIONAIS -PEDIDO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MÉRITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - COISA JULGADA -FUNDAMENTOS DO APELO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR DESACERTO NA DECISÃO - REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS EM DECISÕES ANTERIORES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Inexiste qualquer fundamento válido ou hipótese elencada no art. 313 do Código de Processo Civil que justifique o pedido de suspensão do processo.

II) As razões de recurso se limitam a defender que não se pode concluir pela ausência de interesse da autora apenas porque existem outros meios de se buscar a tutela jurisdicional, o que é insuficiente para alterar a conclusão da sentença no sentido de que há coisa julgada material e ausência de interesse de agir na presente hipótese.

Portanto, é caso de desprovimento do recurso a fim de se manter inalterada a sentença.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSPENSÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
24/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:51

Não-Provimento
23/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
09/06/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 15:29

Inclusão em pauta
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:56

Inclusão em Pauta
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801440-65.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Luzia Chaves Ferreira Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Plácido de Souza Neto Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
03/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 12:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 12:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:42

Recebidos os autos
19/11/2024 09:42

Confirmada
05/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801440-65.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Luzia Chaves Ferreira Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Plácido de Souza Neto Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 662/677 I-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:35

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:44

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 16:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2023 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2023 16:56

Confirmada
28/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:21

Expedida/Certificada
28/06/2023 01:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2023 00:01

Publicação
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801440-65.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Luzia Chaves Ferreira Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Plácido de Souza Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:58

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2023 13:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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