TJMS - 1410923-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GABRIELLA ROLON GODOY

CPF *23.***.*01-04

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA

CPF *19.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGERIO SANTOS SABINO

CPF *64.***.*09-96

ITAMAR MORAES DA SILVA

CPF *22.***.*27-21

Advogados

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA

OAB: 23001/MS

GABRIELLA ROLON GODOY

OAB: 17663/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410923-90.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Rogério Santos Sabino Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Interessado: Itamar Moraes da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA NA SENTENÇA PROFERIDA - BENESSE CONCEDIDA AOS CORRÉUS - EXTENSÃO DEVIDA - CONCESSÃO.

    Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal (CPP), a extensão de efeitos é medida que se impõe quando, no caso de concurso de agentes, a situação fático-jurídica for idêntica ao paciente beneficiado anteriormente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:26

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 22/07/2023 08:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410923-90.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Rogério Santos Sabino Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Interessado: Itamar Moraes da Silva Vistos, etc., À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

  • 11/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 19:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410923-90.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Rogério Santos Sabino Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Interessado: Itamar Moraes da Silva Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

    Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

    Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

    Por fim, nova conclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/06/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 09:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410923-90.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: Rogério Santos Sabino Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Interessado: Itamar Moraes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 07:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 07:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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