TJMS - 2000546-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

NATALIA LIMA ALBUQUERQUE MATTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 15:38

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:43

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000546-11.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Natália Lima Albuquerque Matte (Representado(a) por sua Mãe) Claudia Cristina Lima de Albuquerque Matte DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 20/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:53

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 18/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:56

    Juntada de Informações

  • 03/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000546-11.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Natália Lima Albuquerque Matte (Representado(a) por sua Mãe) Claudia Cristina Lima de Albuquerque Matte DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Diante da ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo, recebo o presente recurso no efeito meramente devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000546-11.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: Natália Lima Albuquerque Matte (Representado(a) por sua Mãe) Claudia Cristina Lima de Albuquerque Matte DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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