TJMS - 1410889-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOICE DOMINGOS DE SOUZA

CPF *08.***.*53-91

Advogados

ANDRE LUIS LOBO BLINI

OAB: 272028/SP

CPF *16.***.*90-21

VALDIR BLINI

OAB: 16525/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2267-50

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/11/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410889-18.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/11/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 13:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/11/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicação

  • 26/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:07

    Publicação

  • 25/03/2024 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 15:13

    Recurso Especial

  • 22/03/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 12:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/02/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410889-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JOICE DOMINGOS DE SOUZA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410889-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410889-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410889-18.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Joice Domingo de Souza, peticiona nos presentes autos, alegando a ocorrência de mero erro material no acórdão que omitiu-se acerca da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, cujo regramento está disposto no art. 85 do CPC e decorrente do princípio da causalidade.

    Analisando devidamente o feito, verifica-se que a Exceção de Pré-Executividade foi acolhida ante o reconhecimento da prescrição, sendo que o acórdão omitiu-se acerca da fixação de honorários de sucumbência.

    Contudo, diferentemente, do alegado pelo peticionante, não é caso de erro material, mas sim, de omissão, que desafia embargos de declaração nos termos do artigo 494, II, do CPC.

    Logo, não há como acolher a petição de fls. 229/231, por não tratar-se de erro material.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410889-18.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CREDITO RURAL HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - 5 (CINCO) ANOS - INÍCIO DA CONTAGEM - A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.

    A legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência da Corte Superior, é clara no sentido de que a contagem do prazo prescricional tem início a partir do respectivo vencimento da obrigação - "(...). 3.- É de se concluir, portanto, que o prazo prescricional da ação monitória fundada em título de crédito (prescrito ou não prescrito), começa a fluir no dia seguinte ao do vencimento do título. 4.- Recurso Especial a que se nega provimento." (STJ.

    Resp 1367362 / DF.

    Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti.

    Terceira Turma.

    J: 16/04/2013).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410889-18.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joice Domingos de Souza Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 14402/MS) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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