TJMS - 0820549-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUGUSTA ESCOBAR PINTO

CPF *22.***.*01-53

Advogados

DIEGO MORAES DE MATOS

OAB: 15221/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 21:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 18:31

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 13:23

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 23/07/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 16:07

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2025 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 12:34

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS) Processo 0820549-82.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Augusta Escobar Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/05/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 13:22

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2024 12:45

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 19:23

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2024 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 19:01

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 02/11/2023 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS) Processo 0820549-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Augusta Escobar Pinto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/01/2024 às 17:30hr e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 23/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 15:11

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 14:19

    de Conciliação

  • 23/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Moraes de Matos (OAB 15221/MS) Processo 0820549-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Augusta Escobar Pinto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 28/09/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 27/06/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 18:17

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 26/04/2023 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 11:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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