TJMS - 0803444-63.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 01:50
Recebidos os autos
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29/09/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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29/09/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803444-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alda Conceição Cardoso Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Alda Conceição Cardoso Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Banco Pan S.A.
EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA DIVERGENTE - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS - DEVER DE REPARAR POR DANOS MORAIS CONFIGURADO - QUANTUM REDUZIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
I - No caso a perícia grafotécnica concluiu pela inautenticidade das assinaturas apostas no contrato; O banco, por sua vez, não demonstrou a disponibilização do valor mutuado à autora.
Houve, portanto, falha na prestação do serviço e a prática de ato ilício.
II -Não obstante os descontos serem indevidos, a restituição em dobro somente encontraria espaço caso houvesse prova da evidente má-fé do agente financeiro, o que não foi demonstrado nos autos.
III - Verificada a falha na prestação de serviço, deve a instituição financeira indenizar a autora pelos prejuízos daí advindos.
Contudo, a indenização por dano moral não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos.
Quantum de reparação reduzido, mercê da quantidade de ações da mesma natureza ajuizadas pela autora (quatro no total), como se fosse verdadeira indústria de demandas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ALDA CONCEIÇÃO CARDOSO RODRIGUES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 20:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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01/09/2023 14:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 16:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 14:50
Inclusão em Pauta
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22/08/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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10/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803444-63.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alda Conceição Cardoso Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Alda Conceição Cardoso Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Banco Pan S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:15
Conclusos para decisão
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27/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:15
Distribuído por sorteio
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27/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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