21/08/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 17:02

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:44

Expedição de Ofício.
21/08/2023 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410566-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Ketly Castro da Silva Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravado: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: Gabriel Santos Albertti (OAB: 44655/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Interessado: Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À PRESTADORA DE SERVIÇO - ACOLHIDO POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, §1º, DO CPC), VEZ QUE SE O PEDIDO DE DANO MORAL TEM CAUSA DE PEDIR NA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, QUEM TEM MELHORES CONDIÇÕES DE PROVA É A PRESTADORA DESTE SERVIÇO, QUEM TEM REGISTRADO OS FATOS EM SEU BANCO DE DADOS - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/07/2023 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:43

Juntada de Informações
28/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410566-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Ketly Castro da Silva Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Agravado: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: Gabriel Santos Albertti (OAB: 44655/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Interessado: Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 13:00

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:41

INCONSISTENTE
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:10

Distribuído por sorteio
23/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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