TJMS - 0807491-83.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/05/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 17:04
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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27/02/2025 14:59
Baixa Definitiva
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27/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:55
Recebidos os autos
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24/08/2023 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 06:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/08/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicação
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22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807491-83.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Carlos Henrique Carvalho Otero Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:31
Publicação
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18/08/2023 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/08/2023 18:02
Recurso especial
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15/08/2023 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2023 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/08/2023 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicação
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24/07/2023 00:01
Publicação
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24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807491-83.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Carlos Henrique Carvalho Otero Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/07/2023 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/07/2023 10:29
Expedição de "tipo de documento".
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21/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807491-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Carlos Henrique Carvalho Otero Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.
Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de acesso à justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807491-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Carlos Henrique Carvalho Otero Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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