TJMS - 0800244-39.2021.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOANIR BORVAO

CPF *60.***.*96-34

Advogados

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB: 12714/MS

CPF *30.***.*99-49

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB: 10627/MS

CPF *06.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

THIAGO VANONI FERREIRA

OAB: 372516/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800244-39.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Joanir Borvão Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2023 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800244-39.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Joanir Borvão Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800244-39.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Joanir Borvão Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Constituição Federal e Benefícios da Previdência Social: O art. 6º da Constituição Federal reconhece como um dos direitos sociais a previdência social, especificando também no art. 201, inc.

    I, a garantia da cobertura dos benefícios denominados Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente, regulamentados pela Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social).

    Auxilio-Acidente: O art. 86 da Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social) regula o Auxilio-Acidente, que será devido ao segurado empregado quando, em razão de acidente de qualquer natureza, houver redução, parcial e permanente, da capacidade para o trabalho desenvolvido, sendo irrelevante a reversão da incapacidade.

    O benefício deverá iniciar, acaso precedido de Auxílio-Doença, no dia seguinte da respectiva cessação, não sendo precedido de Auxílio-Doença, na data do protocolo do pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social ou, não incorrendo em tais hipóteses, na data da citação da autarquia (STJ: Recurso Especial nº 1.112.886/SP (recurso repetitivo) (Tema 156); Recurso Especial nº 1.109.591/SC (recurso repetitivo) (Tema 416); Recurso Especial nº 1.296.673/MG (recurso repetitivo) (Tema 556); Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.729.555/SP, 1.112.576/SP e 1.786.736/SP (recurso repetitivo) (Tema 862).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800244-39.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Joanir Borvão Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602111-75.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da Vara do Juizado Es...

Juiz(A) de Direito da Vara Civel da Coma...

Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0818148-47.2022.8.12.0001

Claro S/A

Claudemir Pedreiro Ruiz

Advogado: Alcimara Aguirre Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0818148-47.2022.8.12.0001

Claudemir Pedreiro Ruiz

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0808033-04.2022.8.12.0021

Jose Sandovete dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Marcos Custodio de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0808033-04.2022.8.12.0021

Jose Sandovete dos Santos

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 14:20

Exibir Processo