TJMS - 1410721-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:06
Baixa Definitiva
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25/08/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 09:20
Expedição de Ofício.
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25/08/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410721-16.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Sonia Girabel Barba Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO DA EMPRESA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MENOR - ABUSO DA PERSONALIDADE EM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Tratando-se de relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica demanda apenas a existência de óbice ao ressarcimento do consumidor em decorrência da prática de ilícito.
Responsabilidade configurada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/07/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/07/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410721-16.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Sonia Girabel Barba Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.
Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Oportunamente , voltem conclusos para julgamento. -
27/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 10:02
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410721-16.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Sonia Girabel Barba Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 13:07
Conclusos para decisão
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26/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:07
Distribuído por prevenção
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26/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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