01/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:42

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:30

Recebidos os autos
14/10/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0048272-03.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Basila Martinez Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira (OAB: 17513/MS) Apelada: Maria Candida da Silva Souza Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Maria Helena de Vasconcelos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Marlene Ferreira da Costa Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Ramão Torres Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Gleyse Ferreira de Lemos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: ABTSI - Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE AUTARQUIA ESTADUAL - OMISSÃO ESPECÍFICA - CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - PRESCINDIBILIDADE DA CULPA OU DOLO - SENTENÇA MANTIDA QUANTO À REPARAÇÃO MATERIAL - CONDENAÇÃO DOS AUTORES VENCIDOS EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - ARTS. 85, 87 E 90 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE ESTATAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUERIMENTO DE REDUÇÃO CONFORME A RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ - POSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E TAMBÉM TABELA OPINATIVA DO CNJ - PERÍCIA QUE NÃO SE MOSTRA COMPLEXA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REDUZIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Agehab e deram provimento ao apelo do Estado de MS, nos termos do voto do relator..
02/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0048272-03.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Basila Martinez Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira (OAB: 17513/MS) Apelada: Maria Candida da Silva Souza Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Maria Helena de Vasconcelos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Marlene Ferreira da Costa Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Ramão Torres Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Gleyse Ferreira de Lemos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: ABTSI - Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:36

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0048272-03.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Basila Martinez Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira (OAB: 17513/MS) Apelada: Maria Candida da Silva Souza Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Maria Helena de Vasconcelos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Marlene Ferreira da Costa Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: Ramão Torres Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelada: Gleyse Ferreira de Lemos Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Apelado: ABTSI - Agência Brasileira de Tecnologia Social Integrada DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Posto isso, homologo, por seus próprios termos, a desistência da ação e o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos legais, alterando o fundamento de extinção do feito, apenas em relação a MARIA HELENA DE VASCONCELOS para o artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:51

Negado seguimento ao recurso
19/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:56

Recebidos os autos
30/07/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 19:08

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 18:37

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 05:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:25

Conclusos para decisão
04/09/2020 12:50

Recebidos os autos
04/09/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 00:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
24/08/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 20:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
16/03/2020 19:30

INCONSISTENTE
16/03/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:55

Conclusos para decisão
13/03/2020 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 18:41

Distribuído por sorteio
13/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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