01/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:17

Baixa Definitiva
01/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:21

Recebidos os autos
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410633-75.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Carlos Rivera Ustares Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Advogado: Frank da Costa Ferreira (OAB: 46496/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES INSUFICIENTES À SOLTURA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - PRISÃO CAUTELAR MANTIDA.

Tratando-se o tráfico de drogas, hodiernamente, do crime de maior preocupação das políticas de segurança pública, existindo nos autos fortes indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, a prisão preventiva, medida de exceção, mostra-se necessária para a garantia da ordem e da saúde pública, sendo insuficiente a aplicação das cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Os atributos pessoais dos pacientes isoladamente, sem que seja considerado todo o contexto dos autos, é insuficiente para assegurar a liberdade provisória, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à análise da necessidade da manutenção de qualquer prisão cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
21/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/06/2023 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 16:03

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:20

Recebidos os autos
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:36

Juntada de Informações
27/06/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410633-75.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Andre Lima Sousa Paciente: Carlos Rivera Ustares Advogado: Andre Lima Sousa (OAB: 32709/CE) Advogado: Frank da Costa Ferreira (OAB: 46496/CE) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:14

Expedição de Ofício.
26/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:32

INCONSISTENTE
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio
23/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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