15/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603207-96.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

C.

P. da S.

X.

Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Requerido: M. de P.

Advogada: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.

A credora foi intimada à f. 18, manifestou sua anuência à f. 22.

O ente devedor foi intimado à f. 23 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/14.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
04/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:35

Provimento por decisão monocrática
01/08/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603207-96.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: T.

C.

P. da S.

X.

Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Requerido: M. de P.

Advogada: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603207-96.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:08

Conta Atualizada
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/01/2022 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2021 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2021 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2021 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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