TJMS - 0806392-04.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO BRAVO BRANQUINHO

OAB: 14631/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Bravo Branquinho (OAB 14631/MS) Processo 0806392-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, João Cariaga Alves Bravo Branquinho, Jessica Cariaga Alves - ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, para o fim de julgar improcedentes os pedidos iniciais.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de Dourados, ante o princípio da sucumbência, fixando tal verba em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço atento aos ditames do artigo 85, §2º, do CPC.

    Contudo, por serem os autores beneficiários da gratuidade da justiça, suspendo a exigibildade dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.

  • 01/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2024 02:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 19/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:26

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:50

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Bravo Branquinho (OAB 14631/MS) Processo 0806392-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autor: Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, Thiago Bravo Branquinho, João Cariaga Alves Bravo Branquinho, Jessica Cariaga Alves - 1.

    Intime-se a parte autora (via DJ), para que esclareça a manifestação de f. 103-116, ante a juntada da emenda de f. 80-83, bem como para que promova o cumprimento do determinado no item 2 da decisão de f. 99-100, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

    Com a juntada da manifestação, tornem conclusos.

  • 01/12/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 10/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:59

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 02:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

  • 17/07/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:14

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 07/07/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 06:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Bravo Branquinho (OAB 14631/MS) Processo 0806392-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Jessica Cariaga Alves - Decisão de página 62: 1.

    Trata-se de feito isento de custas e emolumentos, a teor do disposto no artigo 141, §2º, da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Portanto, o cadastro do processo deve ser retificado para anotação da opção "sem custas iniciais (sem número de GRJ)". 1.1.

    De qualquer modo, ante as declarações de f. 52-54, defiro a gratuidade da justiça aos autores, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, anote-se a justiça gratuita, com a inserção da tarja correlata. 2.

    Dispõe o artigo 320 do Código de Processo Civil que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    No caso, verifica-se que foi juntada apenas a Certidão de Nascimento do autor J.C.A.B.B. (f. 60), não havendo a juntada dos documentos pessoais de seu(sua) representante legal, bem como dos demais autores (J.C.A. e T.B.B.), nem de comprovante de residência.

    Assim, a parte autora deverá juntar cópias dos documentos pessoais de todos que integram o polo ativo, bem como dos representantes legais, quando for o caso, além de comprovante de residência. 3.

    Intime-se o advogado dos autores (via DJ) para atendimento da determinação de emenda, no prazo de 30 dias (CPC, artigo 321), conforme requerido à f. 47, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 330, inciso IV). 4.

    Após a emenda, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.

  • 22/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/06/2023 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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