TJMS - 1410732-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Polo Ativo

Partes

BARBARA GUEDES VASCONCELOS

CPF *96.***.*01-58

Advogados

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO

OAB: 21145/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 11:38

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 11:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2023 01:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:16

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:45

    Inclusão em Pauta

  • 19/10/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 21:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:03

    Juntada de Informações

  • 10/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1410732-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Bárbara Guedes Vasconselos Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 21145B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro o pleito liminar para o fim de suspender a execução da multa imposta, até o julgamento final deste mandado de segurança.

    Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender devidas (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09).

    Notifique-se também o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul), enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 07/07/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 10:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1410732-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Bárbara Guedes Vasconselos Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 21145B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, etc., Intime-se a impetrante para o devido recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento. Às providências.

  • 27/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1410732-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Bárbara Guedes Vasconselos Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 21145B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:40

    Distribuído por prevenção

  • 26/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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