TJMS - 1410575-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 14:05
Baixa Definitiva
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11/09/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 09:52
Expedição de Ofício.
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11/09/2023 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410575-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Tatiane Marton Leite Advogado: Beatriz Meliso Gonçalves (OAB: 19668/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA COBRADA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A antecipação de tutela a pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso, a mera alegação de desconhecimento do fato gerador do débito cobrado, por si só, não enseja o reconhecimento de sua inexistência ou a inexigibilidade da dívida.
Ainda que assim não fosse, não há indicativos de ameaça de suspensão do serviços educacionais prestados a conferir a urgência necessária para a concessão da tutela recursal; antes, nota-se mera cobrança, sob pena de ajuizamento de ação competente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/08/2023 12:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/08/2023 14:48
Conclusos para decisão
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02/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410575-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Tatiane Marton Leite Advogado: Beatriz Meliso Gonçalves (OAB: 19668/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inc.
I, CPC).
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
26/06/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 13:43
Expedição de Ofício.
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26/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 10:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/06/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 01:09
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 11:30
Conclusos para decisão
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23/06/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:30
Distribuído por prevenção
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23/06/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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