27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800867-37.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Agravada: Adriana Assis de Lima Alves Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/06/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
06/06/2023 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023
20/04/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023 Petição Nº 263134/2023 - AgInt
19/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0263134 - AgInt no AREsp 2281717 - Publicação prevista para 20/04/2023
19/04/2023 16:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO para não conhecer do Recurso Especial
14/04/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
14/04/2023 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
11/04/2023 21:50

Determinada a distribuição do feito
03/04/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
02/04/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 277331/2023
02/04/2023 11:14

Protocolizada Petição 277331/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2023
31/03/2023 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2023 Petição Nº 263134/2023 -
30/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263134/2023. Publicação prevista para 31/03/2023)
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263134/2023
29/03/2023 18:20

Protocolizada Petição 263134/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/03/2023
13/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023
10/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023
10/02/2023 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO
31/01/2023 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/01/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/01/2023 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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