TJMS - 1601100-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB: 14456/MS

CPF *55.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA

OAB: 14456/MS

CPF *55.***.*24-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601100-11.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    G.

    F.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 13/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/09/2023 15:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601100-11.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    G.

    F.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 40/51 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601100-11.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 15:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/07/2023 15:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/07/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 15:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/07/2023 15:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/07/2023 15:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/07/2023 15:27

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601100-11.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    G.

    F.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Fica o patrono intimado para informar nos autos o número de seu CPF para realizarmos o destaque de honorários contratuais.

  • 17/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601100-11.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    G.

    F.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    M.

    E. de L.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) ESTANISLAU GOMES FILHO acostou o contrato de honorários de f.28/29, onde ficou estabelecido que deve ser pago ao seu advogado o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes ao advogado MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 08:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601100-11.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    G.

    F.

    Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/22 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601100-11.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 13:48

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 13:48

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/06/2023 13:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/06/2023 13:48

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:28

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/04/2023 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/04/2023 14:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:23

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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