TJMS - 0813997-35.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICA ISNARDE

CPF *30.***.*50-47

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB: 163781/SP

CPF *57.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:43

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 02/08/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813997-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Erica Isnarde Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - REJEITADA - MÉRITO - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÕES PREEXISTENTES - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Tratando-se de empresas que participam do mesmo grupo econômico, a responsabilidade entre elas é solidária, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, logo, desnecessário falar em retificação do polo passivo.

    Demonstrada a existência de outras inscrições disponibilizadas concomitantemente às impugnadas, é incabível a indenização por danos morais, restando unicamente o dever de remoção das inscrições que não foram objetos de prévias notificações.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813997-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Erica Isnarde Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:59

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:49

    Distribuído por prevenção

  • 29/07/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813997-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Erica Isnarde Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES- REJEITADA - MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR A INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO REFERIDO CADASTRO - DOCUMENTO JUNTADO COM A INICIAL SUFICIENTE - ARTS. 319, 320 E 321, TODOS DO CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANULADA - RECURSO PROVIDO.

    Caso a inicial não atenda integralmente aos requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320, CPC, o juiz procedará a intimação da parte autora, concedendo-lhe prazo para a emenda e, caso a diligência não seja cumprida, o magistrado indeferirá a inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC.

    Se a parte autora junta documento retirado do site das rés, no qual consta os dados da negativação que ensejou o ajuizamento da ação, caberá às rés comprovarem que houve a notificação prévia, não havendo motivo para o indeferimento da inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2023 08:35

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 27/06/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813997-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Erica Isnarde Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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