TJMS - 1410467-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

RUTH SOUZA BEZERRA

CPF *46.***.*64-68

Advogados

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB: 17471/MS

ADRIELLY MARTINS RODOVALHO

OAB: 22782/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:11

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410467-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 10:38

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:37

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410467-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/57 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:12

    Recurso Especial não admitido

  • 04/12/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1410467-43.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410467-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1410467-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410467-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em Contrarrazões, sob alegação de preclusão para a discussão a respeito da prescrição e, no mérito, b) o prazo prescricional aplicável; e c) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Não se conhece de pretensão que não foi apreciada pelo juízo a quo e que enseja supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 3.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410467-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ruth Souza Bezerra Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogada: Adrielly Martins Rodovalho (OAB: 22782/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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