TJMS - 1410494-26.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

MARIA XIMENES ACUNHA

CPF *39.***.*30-97

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

MURILO XAVIER RAMOS

OAB: 27113/MS

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB: 26927/MS

CPF *22.***.*11-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 16:58

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410494-26.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:45

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1410494-26.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 59/71 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:37

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2023 17:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1410494-26.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410494-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410494-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410494-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

    Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410494-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Ximenes Acunha Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006479-29.2010.8.12.0008

Laticinios Camby LTDA

Guilhermina Sebastiana Preza de Siqueira

Advogado: Tadeu Antonio Siviero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2010 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0808802-02.2023.8.12.0110

Aureo Franco Vilela

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Luiz Guilherme Melke

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0810237-45.2022.8.12.0110

Gilson de Almeida Evaristo

Fernando da Cruz Machado Correa

Advogado: Marcelo Radaelli da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0810237-45.2022.8.12.0110

Fernando da Cruz Machado Correa

Gilson de Almeida Evaristo

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1410524-61.2023.8.12.0000

Lucas dos Santos

Juiz(A) de Direito da 6 Vara Criminal Da...

Advogado: Lucas dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 11:54

Exibir Processo